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(2)Caieiras (SP)

Sobre mim

Leonardo Oliveira , Advogado Previdenciarista
Sou graduado em direito pela Universidade do grade ABC ,pós graduado em Direito Empresarial e Tributário pela Faculdade Legale. Advogado atuante nas áreas do Direito Empresarial, Trabalhista, Previdenciario, Familia e Imobiliario.

Especialista em concessão de Beneficio Assistencial LOAS BCP.



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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 28%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentários

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Comentário · há 5 anos
Bom dia belíssimo artigo Dra.

Esse é um tema que vai gerar grandes discussões ao longo desse ano, visto que de acordo com a LC
190 tal exigência só valera a partir de 04/2022 para empresas não optantes do simples nacional, porem em desacordo com outros princípios tributários. Entendo que tal exigência para empresa não optantes pelo simples nacional deveria ocorrer apenas em janeiro de 2023.

Parabéns pelo tema proposto.
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